Quais as principais vantagens e benefícios em se utilizar o procedimento arbitral?

SEGURANÇA JURÍDICA: a sentença arbitral tem a mesma validade e segurança jurídica da sentença judicial, e está sujeita aos mesmos efeitos, podendo ser executada em caso de descumprimento. A decisão arbitral tem, portanto, autoridade de coisa julgada e é passível de execução, nos termos do Art. 475-N, IV, do Código de Processo Civil.

 

RAPIDEZ: As partes fixam o prazo para que a Sentença Arbitral seja proferida. Quando as partes não estipulam o prazo, o artigo 23 da Lei 9.307/96 convenciona o prazo máximo de até 06 meses para ser finalizada arbitragem.

 

ECONOMIA: A maior economia representa o tempo fixado pelas partes para ser proferida a Sentença Arbitral. As partes economizarão recursos financeiros, que além de ter custos reduzidos, e a vantagem de encerramento rápido das demandas, mesmo as já ajuizadas, proporcionarão ganhos com o direcionamento de suas energias na própria atividade, bem como o restabelecimento das relações comerciais, com a redução considerável dos desgastes emocionais.

 

SIGILO: A característica principal dos métodos eficientes e adequados de solução de conflitos é o sigilo, pois somente às partes em litígio interessa se o processo pode se tornar público ou não. As partes assinam com o Mediador ou Árbitro um pacto de confidencialidade e privacidade, proporcionando um estabelecimento de confiança e respeito, suficiente para um diálogo franco, sincero, aberto e transparente, cujos fatos e circunstâncias discutidos são garantidos por total e absoluto sigilo.

 

ESPECIALIDADE: As partes poderão escolher Árbitros experts nas matérias objeto de conflito (facilitando a possibilidade de uma decisão técnica, mais justa e menos onerosa, sem a necessidade de peritos): ao Contador, conhecimentos de contabilidade; ao Engenheiro, conhecimentos de engenharia; ao Economista, conhecimentos de finanças, e assim por diante.

 

AUTONOMIA DA VONTADE: As partes em litígio convencionam com liberdade se o Juízo Arbitral será de Direito ou de Equidade; nos usos e costumes; nas leis internacionais de comércio, ou ainda conforme Regulamentos de uma entidade Institucional ou Órgão Arbitral.

 

PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DA EMPRESA: Em face do desenvolvimento verbal adequado das questões, realizado através das Técnicas de Resolução de Conflitos, normalmente estarão estabelecidas condições de melhor entendimento e resolução de possíveis litígios futuros, além de preservar a imagem da empresa como comprometida em solucionar de forma consensual seus conflitos, mantendo, assim seus clientes e relacionamentos.

 

GESTÃO DE CONFLITOS / BENEFÍCIOS: Nas disputas, comerciais ou não, o tradicional sistema tradicional destrói as possibilidades de boas relações e diálogos de forma permanente. Com o uso das Técnicas de Resolução de Conflitos e profissionais capacitados no seu emprego, cria-se ambiente favorável ao entendimento e aos acordos trazendo benefícios a todos os envolvidos e a excelência nos relacionamentos futuros.

 

INFORMABILIDADE E FLEXIBILIDADE: os ambientes informais e flexíveis criam uma atmosfera mais propícia ao consenso, de modo que em todos os conflitos o que se busca é a cooperação, a negociação. Trata-se de processo absolutamente desburocratizado, sem autuações, vistas, carimbos, prazos e recursos desnecessários.