O que é a Cláusula Compromissória?

É o acordo por meio do qual as partes se comprometem a utilizar a arbitragem como forma de solução de possíveis conflitos decorrentes da relação contratual. Se o assunto for de natureza comercial, civil ou internacional, a cláusula compromissória deverá constar no próprio contrato ou em aditivo ao contrato original. Em caso de matéria trabalhista, tal cláusula é inserida na Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo de Trabalho e/ou Contrato Individual de Trabalho.